Projeto aumenta valor de indenização no seguro Dpvat

O deputado Professor Victório Galli (PMDB/MT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a atualização dos valores pagos nas indenizações do seguro Dpvat.

De acordo com a proposta, os valores deverão ser atualizados anualmente, em todo mês de fevereiro, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, acumulado entre janeiro e dezembro do exercício anterior.

Além disso, os valores atuais deverão ser corrigidos de acordo com o IPCA acumulado entre junho de 2007 – quando a indenização deixou de ser atrelada à variação do salário mínimo vigente no Brasil – e dois meses após a promulgação da Lei.

O parlamentar argumenta que a falta de atualização resultou em progressiva deterioração dos valores pagos a título de indenização no seguro Dpvat. “A inflação medida pelo IPCA acumulada de junho de 2007 até julho de 2012, chegou a 31,4%. Assim, a perda de valor do sinistro do DPVAT já atingiu quase 1/3”, assinala o deputado.

Fonte:CQCS